Tag: Gilmar Mendes

Foto de sessão do STF

STF legitima compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. O Plenário do Supremo… Read more »

Foto de Prédio do STF

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

      Comentários desativados em STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa… Read more »

Ministro suspende processos que envolva discussão de norma coletiva que restringe direito trabalhista

      Comentários desativados em Ministro suspende processos que envolva discussão de norma coletiva que restringe direito trabalhista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja… Read more »