Telefonia móvel por satélite

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na quinta-feira (7/3) em reunião virtual, a prestação experimental de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal) por satélite no País (conhecida como Direct-to-Device – D2D).

Para a prestação experimental do D2D, a Agência estabeleceu um instrumento conhecido como Sandbox Regulatório, que suspende temporariamente regras impeditivas na regulamentação a determinados projetos. Para isso, é necessário que os estudos tenham perspectivas de relevância ao desenvolvimento tecnológico e da promoção do acesso às telecomunicações no Brasil.

Conforme destacou o conselheiro vistor da matéria, conselheiro Alexandre Freire, “o sandbox é um instrumento voltado à promoção da inovação e ao desenvolvimento de novas tecnologias sem a utilização das amarras regulatórias tradicionais e tem o potencial de viabilizar e incentivar inovações no mercado regulado”. É, em última análise, permitir a implementação da inovação, naquilo que Joseph Schumpeter denomina de “destruição criativa”, assim compreendida como o “processo de mutação industrial que revoluciona incessantemente a estrutura econômica a partir de dentro, destrói incessantemente o antigo e cria incessantemente elementos novos”, completou.

Um primeiro pedido de interesse de D2D foi apresentado pelas prestadoras Claro e TIM, que devem realizar testes em parceria com a operadora de satélites AST Space Mobile. Mas, de acordo com a decisão do Conselho Diretor da Anatel, outras empresas detentoras de autorização de uso do espectro da telefonia móvel podem utilizar o instrumento do Sandbox Regulatório para o D2D.

A solicitação de uso do Sandbox deve ser feita pelas prestadoras de SMP, detentoras das faixas. O conselheiro Alexandre Freire determinou que a fiscalização da Anatel acompanhe o Sandbox, em especial o seu impacto aos consumidores.

O D2D permite que o consumidor de telefonia móvel consiga do seu aparelho transmitir voz e dados pelas frequências do Serviço Móvel Pessoal a satélites de baixa órbita que retransmitiram o sinal a torres de telefonia fixas no solo. Apesar dos desafios técnicos para o uso da frequência de telefonia móvel com satélites, há grandes perspectivas no Brasil, em especial no agronegócio e comunidades sem cobertura móvel.

Sandbox

O Sandbox Regulatório para o D2D permite que os estudos autorizados tenham a vigência de dois anos, superior a possível pela regulamentação em vigor. A primeira vez que a Anatel utilizou o instrumento foi para o Uso de Repetidores e Reforçadores de sinais do SMP por prefeituras para a expansão da cobertura daquele serviço, em fevereiro passado, que teve como relator o Conselheiro Alexandre Freire e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor.