Tag: Carmem Lúcia

Foto de sessão do STF

STF legitima compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

      Comentários desativados em STF legitima compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. O Plenário do Supremo… Read more »

Foto da ministra Carmem Lùcia

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

      Comentários desativados em Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas… Read more »