Tag: compartilhamento de dados

Foto de sessão do STF

STF legitima compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. O Plenário do Supremo… Read more »

Foto de sessão do STF

Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados financeiros

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Ontem, quarta (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais… Read more »

STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que… Read more »

Foto do procurado geral, Augusto Aras e presidente do STF, Dias Toffoli

STF: Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco… Read more »