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STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

      Comentários desativados em STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que… Read more »

Foto do procurado geral, Augusto Aras e presidente do STF, Dias Toffoli

STF: Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

      Comentários desativados em STF: Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco… Read more »

Compartilhamento de dados fiscais e bancários com MP é destaque da pauta do STF desta quarta(20)

      Comentários desativados em Compartilhamento de dados fiscais e bancários com MP é destaque da pauta do STF desta quarta(20)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários e fiscais dos contribuintes com o Ministério… Read more »