Justiça
Dodge diz que vê com preocupação decisão de Toffoli sobre Coaf
Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (17) que vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial. Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse…
Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial
Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. Com a…
Justiça condena Vale a reparar todos os danos da tragédia em Brumadinho
I Na audiência realizada nesta terça-feira (9) pessoas atingidas relataram os dramas vividos A Vale foi condenada nesta terça-feira (9) a reparar todos os danos causados pelo desastre do rompimento de sua barragem de rejeitos na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Elton Pupo Nogueira,…
OAB vai ao STF contra contingenciamento de verbas de universidades federais
OAB pede a concessão de liminar para suspender os bloqueios e proibir novos contingenciamentos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 595, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos do Poder Executivo Federal que resultaram no contingenciamento de verbas públicas destinadas às…
Ministro suspende processos que envolva discussão de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, interposto contra a Mineração Serra Grande S/A, de Goiás,…
PGR é contra recurso apresentado pela defesa de Lula
Raquel Dodge sustenta que é do juiz de 1º grau a decisão sobre suspender processo para possibilitar análise das provas Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados recorreram da decisão…
TST anula multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão,…
Lava Jato: Força-tarefa diz que processo do triplex foi baseado em amplo conjunto de provas
A força-tarefa da Lava Jato esclarece em nota neste domingo (30/06) que o contexto e a veracidade do material publicado pela Follha de S. Paulo, também neste domingo, sobre a delação do ex-presidente da OAS não puderam ser constatados. A publicação, que tem por base material de origem criminosa e não confiável, segundo a Força…
Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ de 2 a 31 de julho
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Supremo Tribunal de Justiça ficam suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. O atendimento ao público externo e o expediente da Secretaria do Tribunal durante este período será das…
MG terá que indenizar homem agredido por policial militar
Para o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a conduta do agente foi “violenta e desproporcional” O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um homem que foi agredido por um policial militar, durante uma manifestação de trabalhadores. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. O…
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, decide o STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao manter acórdão do Tribunal de…
Ministro Barroso suspende dispositivo de MP da demarcação de terras indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou…