Justiça
TJMG condena Cemig a indenizar mãe de debutante que ficou sem festa
Festa de aniversário em Claraval foi prejudicada pela falta de energia A Cemig foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais e R$ 450 por danos materiais à mãe de uma debutante no interior do Estado. Ela havia organizado uma festa para comemorar o aniversário de 15 anos da filha, mas…
Juiz de Pouso Alegre (MG) autoriza registro multiparental
Tanto os pais biológicos como os adotivos foram incluídos Uma adolescente de 13 anos teve assegurado o direito de manter, em sua história e no convívio familiar, os pais biológicos, que ela visita regularmente, e o casal que tinha sua guarda desde o nascimento. Para preservar os envolvidos, os nomes foram alterados nesta notícia, e…
STF retoma julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a…
Justiça autoriza goleiro Bruno a participar de amistoso sábado
O juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha, autorizou o reeducando Bruno Fernandes das Dores de Souza a se deslocar até o município de Poços de Caldas, em 5 de outubro, com o objetivo de atuar em uma partida amistosa de futebol. O atleta poderá sair às 6h de sua…
TJMG: Editora é condenada a indenizar leitor
Renovação automática de assinatura de revista pode ser questionada na Justiça Renovação automática de revista é uma cobrança indevida. Esse foi o entendimento de um julgamento realizado na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Editora Globo S.A. a indenizar um leitor por danos morais em R$ 10…
Resgatadas 59 vítimas de trabalho análogo ao escravo em Minas Gerais
Resgatados trabalhavam em duas fazendas de café em Campos Altos e Santa Rosa da Serra Operação de fiscalização no interior de Minas Gerais resgatou 59 trabalhadores de condição de trabalho análogo ao escravo no final de agosto. Eles trabalhavam em cafezais nos municípios de Campos Altos e Santa Rosa da Serra e retiravam, de forma…
PGR pede apuração de queimadas na Amazônia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou nesta segunda-feira (26) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a Amazônia nos últimos dias. O documento foi enviado ao MJ após reunião emergencial para tratar sobre as queimadas…
A ministra Cármen Lúcia decide por arquivar pedido de investigação contra Sérgio Moro
A ministra acolheu o parecer da PGR no sentido da inexistência de ausência de provas A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fosse investigado em razão…
MPF divulga nota pública contra dispositivos da Lei do Abuso de Autoridade
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja analisado o veto de artigos do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exerciício de suas funcõeses. De acordo com a nota, o texto aprovado ontem pelo…
Ministério da Justiça notifica o Facebook
Empresa tem prazo de dez dias para responder questionamentos O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Facebook em razão de notícias veiculadas na mídia sobre o pagamento de terceirizados para escutarem e transcreverem áudios de usuários de seus serviços, tais como o Messenger A investigação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério (Senacon)…
PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (6) da decisão que suspendeu procedimentos de investigação instaurados pela Receita Federal contra 133 contribuintes. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi tomada na última quinta-feira (1º) no âmbito do Inquérito 4781, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na…
Cade apura cartéis em licitações de estádios da Copa e Petrobras
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, terça-feira (16/07), processo administrativo para investigar suposto cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. Também foi aberto processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações realizadas pela…