Boletos de R$ 10 mil ou mais não poderão ser pagos em dinheiro

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A partir desta segunda-feira (28), boletos de valor igual ou acima a R$ 10 mil não poderão ser pagos com dinheiro em espécie. Também não será mais possível fazer o pagamento misto, parte em dinheiro e parte com outro meio de pagamento. Na quitação de boletos nesses valores, os bancos somente aceitarão cartão, transferências e cheques – desde que seja do pagador e do mesmo banco emissor do boleto.

A medida atende à resolução 4.648 do CMN (Conselho Monetário Nacional), de 28 de março de 2018, e leva em conta o valor pago do boleto, já considerando os descontos e encargos.

A resolução do CMN traz ainda determina: as instituições financeiras poderão recusar o recebimento de boletos de pagamento de valor inferior a R$ 10 mil com o uso de recursos em espécie, se houver indícios de fraude à norma.

O objetivo da nova regra, segundo o CMN, é estimular o uso de meios eletrônicos mais eficientes na realização de transferências de recursos de maior valor, e também para prevenir a lavagem de dinheiro, além da redução de riscos e a melhoria dos controles internos das instituições financeiras. A resolução 4.648 do CMN faz parte da Agenda BC+, do Bacen, no pilar Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente, que visa revisar questões estruturais do Banco Central e do SFN para gerar benefícios sustentáveis para a sociedade brasileira.