Opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no interior de Minas Gerais resgatou 59 trabalhadores de condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao escravo no final de agosto. Eles trabalhavam em cafezais nos munic\u00edpios de Campos Altos e Santa Rosa da Serra e retiravam, de forma manual, o resto do caf\u00e9 que havia ficado nas plantas, ap\u00f3s colheita feita por m\u00e1quinas. N\u00e3o recebiam pelo trabalho nem o pagamento proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n
Auditores-fiscais do Trabalho, vinculados \u00e0 Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia em Minas Gerais, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal trabalharam na opera\u00e7\u00e3o, que foi realizada de 19 a 28 de agosto. <\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de trabalho
\nNenhum dos trabalhadores tinha Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social assinada, grande parte deles sequer possu\u00eda o documento, sendo necess\u00e1rio sua emiss\u00e3o durante a a\u00e7\u00e3o fiscal. Os resgatados tamb\u00e9m n\u00e3o recebiam equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para realizar as atividades, nas frentes de trabalho n\u00e3o havia acesso a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, \u00e1gua pot\u00e1vel e local adequado para as refei\u00e7\u00f5es. Para as necessidades fisiol\u00f3gicas eram usados os cafezais. <\/p>\n
Em uma fazenda vistoriada, foram identificadas crian\u00e7as e adolescentes (de 13, 14 e 17 anos) laborando em atividade proibida para essa faixa et\u00e1ria, submetidos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es verificadas entre os trabalhadores adultos. Em outra fazenda, foi identificado um adolescente com 16 anos de idade. <\/p>\n
Os trabalhadores resgatados tiveram suas atividades laborais cessadas e foram emitidos os requerimentos de Seguro-Desemprego especial. As verbas rescis\u00f3rias e o pagamento do sal\u00e1rio de junho superaram R$ 90 mil. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta com os donos das duas fazendas, prevendo o pagamento de dano moral individual e coletivo em raz\u00e3o da submiss\u00e3o das v\u00edtimas ao trabalho an\u00e1logo ao escravo. O dono de uma das fazendas pagou R$ 363 mil a t\u00edtulo de dano moral individual e R$ 500 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo. No caso da segunda fazenda, foi ajustado o pagamento de R$ 5 mil em dano moral individual. Os valores do dano moral individual foram pagos \u00e0s v\u00edtimas juntamente com as verbas rescis\u00f3rias. <\/p>\n
Pelas irregularidades trabalhistas constatadas, foram lavrados, ao total, 42 autos de infra\u00e7\u00e3o. C\u00f3pia do relat\u00f3rio circunstanciado da inspe\u00e7\u00e3o realizada ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades penais dos envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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