{"id":3220,"date":"2019-06-21T17:31:34","date_gmt":"2019-06-21T20:31:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/mundo\/?p=3220"},"modified":"2019-06-21T17:31:34","modified_gmt":"2019-06-21T20:31:34","slug":"pgr-se-manifesta-contra-pedido-de-lula-para-anular-acao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/pgr-se-manifesta-contra-pedido-de-lula-para-anular-acao-penal\/","title":{"rendered":"PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular a\u00e7\u00e3o penal"},"content":{"rendered":"

Parecer defende a necessidade de se aferir autenticidade de supostos di\u00e1logos<\/h2>\n

0
\n\"Foto<\/a><\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal, que condenou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa baseado em supostas comunica\u00e7\u00f5es divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a PGR destacou a exist\u00eancia de \u201cfundada d\u00favida jur\u00eddica\u201d neste momento processual o que, segundo avalia, impede a proced\u00eancia do pedido de suspei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Moro. Em julho de 2017, Moro – que \u00e0 \u00e9poca era o titular da 13\u00aa Vara Federal no Paran\u00e1 – condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

O julgamento do HC est\u00e1 marcado para o dia 25 de junho e, entre os fundamentos para o pedido est\u00e3o as recentes publica\u00e7\u00f5es pelo Portal The Interpect Brasil com detalhes acerca da conjuntura do julgamento do processo (5021365-32.2017.4.04.7000\/PR) em primeira inst\u00e2ncia. Neste caso, as informa\u00e7\u00f5es foram juntadas ao HC em peti\u00e7\u00e3o datada de 13 de junho. O pedido da defesa \u00e9 contra decis\u00e3o da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condena\u00e7\u00e3o do petista ao julgar recurso da defesa. A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, Raquel Dodge afirma que a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o se ampara em fatos sobre os quais h\u00e1 d\u00favidas jur\u00eddicas. \u201c\u00c9 que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a peti\u00e7\u00e3o feita pela defesa do paciente, ainda n\u00e3o foi apresentado \u00e0s autoridades p\u00fablicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade n\u00e3o foi analisada e muito menos confirmada\u201d, destaca em um dos trechos do documento. Tamb\u00e9m menciona o fato de n\u00e3o ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunica\u00e7\u00f5es entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunst\u00e2ncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evid\u00eancia para corroborar a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o ministro.<\/p>\n

Outro aspecto destacado na manifesta\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 forma como foram obtidas as mensagens que t\u00eam sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupa\u00e7\u00e3o com a informa\u00e7\u00e3o de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional \u00e0 privacidade das comunica\u00e7\u00f5es por caracterizar \u201cgrave atentado \u00e0s autoridades constitu\u00eddas brasileiras\u201d. Ao lembrar que autoridades p\u00fablicas, como procuradores da Rep\u00fablica, ju\u00edzes e at\u00e9 integrantes do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), foram v\u00edtimas da a\u00e7\u00e3o criminosa, Dodge frisa ter requisitado inqu\u00e9rito policial para investigar o fato e adotado provid\u00eancias administrativas no \u00e2mbito do MPF sobre o tema. \u201cTrata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas institui\u00e7\u00f5es que est\u00e1 sob a devida apura\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, complementou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer defende a necessidade de se aferir autenticidade de supostos di\u00e1logos 0 Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal, que condenou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"magazine_newspaper_sidebar_layout":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[68],"tags":[205,203,204,99,206],"class_list":["post-3220","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica","tag-lula","tag-pgr","tag-raquel-dodge","tag-sergio-moro","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pfB4mB-PW","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3222,"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3220\/revisions\/3222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}