{"id":3151,"date":"2019-06-20T09:19:53","date_gmt":"2019-06-20T12:19:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/mundo\/?p=3151"},"modified":"2019-06-20T09:20:21","modified_gmt":"2019-06-20T12:20:21","slug":"oit-recomenda-que-governo-brasileiro-avalie-impactos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnovelas.com.br\/news\/oit-recomenda-que-governo-brasileiro-avalie-impactos-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"OIT recomenda que governo brasileiro avalie impactos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudan\u00e7as na Lei 13.467\/2017, conhecida como reforma trabalhista. A comiss\u00e3o analisava se a reforma trabalhista feria a Conven\u00e7\u00e3o 98 da ag\u00eancia multilateral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.
\nA conclus\u00e3o, apresentada nesta quarta-feira (19) na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), \u00e9 que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma e decidir se s\u00e3o necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

A comiss\u00e3o da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relat\u00f3rio, em coopera\u00e7\u00e3o com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comit\u00ea de especialistas dentro do ciclo regular de an\u00e1lise do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/p>\n

Den\u00fancia
\nAprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Get\u00falio Vargas, a Conven\u00e7\u00e3o 98 estabelece regras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, como a filia\u00e7\u00e3o sindical e a participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Uma den\u00fancia apresentada \u00e0 OIT diz que as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas contrariam a Conven\u00e7\u00e3o 98. A den\u00fancia foi feita pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo Congresso Nacional. Segunso as entidades sindicais, as altera\u00e7\u00f5es, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.<\/p>\n

O principal questionamento das centrais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.<\/p>\n

Em nota, a CUT diz que as conclus\u00f5es apresentadas na Comiss\u00e3o de Normas da OIT “confirmam a den\u00fancia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta”.<\/p>\n

Em conjunto com entidades sindicais, a CUT diz: “As conclus\u00f5es refor\u00e7am o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comit\u00ea de peritos, que n\u00e3o houve consulta tripartite na elabora\u00e7\u00e3o da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a an\u00e1lise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.”<\/p>\n

Em sua conta no Twitter, o secretario especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, disse que o Brasil “demonstrou plena conformidade da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais. A conclus\u00e3o da OIT n\u00e3o apontou viola\u00e7\u00e3o e nada que coloque em d\u00favida as pr\u00e1ticas do nosso pa\u00eds..<\/p>\n

Segundo Marinho, a inclus\u00e3o do Brasil na lista restrita de pa\u00edses examinados pela OIT “teve motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Os procedimentos e pr\u00e1ticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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