STF
OAB vai ao STF contra contingenciamento de verbas de universidades federais
OAB pede a concessão de liminar para suspender os bloqueios e proibir novos contingenciamentos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 595, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos do Poder Executivo Federal que resultaram no contingenciamento de verbas públicas destinadas às…
Ministro suspende processos que envolva discussão de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, interposto contra a Mineração Serra Grande S/A, de Goiás,…
PGR é contra recurso apresentado pela defesa de Lula
Raquel Dodge sustenta que é do juiz de 1º grau a decisão sobre suspender processo para possibilitar análise das provas Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados recorreram da decisão…
Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ de 2 a 31 de julho
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Supremo Tribunal de Justiça ficam suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. O atendimento ao público externo e o expediente da Secretaria do Tribunal durante este período será das…
Ministro do STF revê decisão e mantém proibição de fogos ruidosos em São Paulo
Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, hoje (27), manter a validade da lei promulgada pela prefeitura de São Paulo que proibiu uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista. Moraes reviu sua própria decisão que suspendeu a norma em março. Ao analisar o caso novamente, o ministro…
Ministro Barroso suspende dispositivo de MP da demarcação de terras indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou…
Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula
Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O caso estava previsto para…
PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal
Parecer defende a necessidade de se aferir autenticidade de supostos diálogos 0 Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo…