PGR
STF: Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira, somente o presidente, que…
PGR alerta sobre consequências de restrição no compartilhamento de relatórios da UIF
O enfraquecimento do microssistema brasileiro de combate ao crime de lavagem de ativos, impactos à imagem do país junto a organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial, além da possibilidade de que sejam instauradas apurações contra pessoas sobre as quais não recai qualquer suspeita. Esses são apenas alguns…
MPF e PF buscam provas de esquema de venda de decisões no TJ da Bahia
Decisões teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente quatro pessoas. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da…
PGR pede apuração de queimadas na Amazônia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou nesta segunda-feira (26) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a Amazônia nos últimos dias. O documento foi enviado ao MJ após reunião emergencial para tratar sobre as queimadas…
PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (6) da decisão que suspendeu procedimentos de investigação instaurados pela Receita Federal contra 133 contribuintes. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi tomada na última quinta-feira (1º) no âmbito do Inquérito 4781, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na…
Dodge diz que vê com preocupação decisão de Toffoli sobre Coaf
Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (17) que vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial. Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse…
PGR é contra recurso apresentado pela defesa de Lula
Raquel Dodge sustenta que é do juiz de 1º grau a decisão sobre suspender processo para possibilitar análise das provas Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados recorreram da decisão…
Acordos de Colaboração já devolveram mais de R$ 1,1 bi aos cofres públicos, segundo a PGR
Valores incluem multas penais e bens entregues decorrentes de acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal Dados extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) apontam que R$ 1,1 bilhão já foram ressarcidos aos cofres públicos devido ao pagamento de multas e perdimento de bens resultantes dos acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público Federal…
PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal
Parecer defende a necessidade de se aferir autenticidade de supostos diálogos 0 Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo…