Justiça
Ministério da Justiça notifica o Facebook
Empresa tem prazo de dez dias para responder questionamentos O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Facebook em razão de notícias veiculadas na mídia sobre o pagamento de terceirizados para escutarem e transcreverem áudios de usuários de seus serviços, tais como o Messenger A investigação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério (Senacon)…
Dodge diz que vê com preocupação decisão de Toffoli sobre Coaf
Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (17) que vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial. Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse…
Juíza do TJMG concede fiança no mesmo valor de fraude
Autuados usaram documento falso para receber indenização emergencial da Vale Juíza Perla Saliba Brito estabeleceu fiança para que fraudadores de documentos de docucmentos para recebimento do pagamento emergencial da Vale, em Brumadinho, respondam em liberdade . Flagrados usando documentação fraudada para receber pagamento emergencial da Vale S.A., 16 pessoas, entre elas três casais, receberam o…
Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial
Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. Com a…
PGR é contra recurso apresentado pela defesa de Lula
Raquel Dodge sustenta que é do juiz de 1º grau a decisão sobre suspender processo para possibilitar análise das provas Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados recorreram da decisão…
Lava Jato: Força-tarefa diz que processo do triplex foi baseado em amplo conjunto de provas
A força-tarefa da Lava Jato esclarece em nota neste domingo (30/06) que o contexto e a veracidade do material publicado pela Follha de S. Paulo, também neste domingo, sobre a delação do ex-presidente da OAS não puderam ser constatados. A publicação, que tem por base material de origem criminosa e não confiável, segundo a Força…
Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ de 2 a 31 de julho
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Supremo Tribunal de Justiça ficam suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. O atendimento ao público externo e o expediente da Secretaria do Tribunal durante este período será das…
TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais
Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às…
Ministro Barroso suspende dispositivo de MP da demarcação de terras indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou…
Acordos de Colaboração já devolveram mais de R$ 1,1 bi aos cofres públicos, segundo a PGR
Valores incluem multas penais e bens entregues decorrentes de acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal Dados extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) apontam que R$ 1,1 bilhão já foram ressarcidos aos cofres públicos devido ao pagamento de multas e perdimento de bens resultantes dos acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público Federal…
Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula
Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O caso estava previsto para…