Dia: 16 de agosto de 2019
MPF divulga nota pública contra dispositivos da Lei do Abuso de Autoridade
16/08/2019Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja analisado o veto de artigos do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exerciício de suas funcõeses. De acordo com a nota, o texto aprovado ontem pelo […]
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AGU pede condenação de empresa que desmatou Mata Atlântica
16/08/2019A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação pedindo a condenação de empresa responsável pelo desmatamento de mais de 220 hectares da Mata Atlântica em Minas Gerais. A área equivale a 309 campos de futebol. A atuação ocorre após investigações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontarem que a Novo […]
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